Portaria_n_766/GM/MME/2024
Declara a Caducidade da Concessão outorgada à Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.443.162/0001-28, por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 027/2018-ANEEL, tendo por consequência a extinção da Concessão.
Atualizado em
26/01/2024 09h46
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