Portaria_n_44-P/GM/MME/2024
Torna sem efeito a Portaria GM/MME nº 40-P, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 37, do dia 23 seguinte, Seção 2, página 58.
Atualizado em
29/02/2024 07h31
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