Portaria_GM/MME_n_809/2024
Divulga, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível sem devolução, a partir da República do Paraguai, considerando as diretrizes existentes na Portaria Normativa nº 60/GM/MME, de 29 de dezembro de 2022.
Atualizado em
27/09/2024 06h59
Portaria GM-MME n 809-2024.pdf — 538 KB