Portaria_GM/MME_n_802/2024
Divulga, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2025 a 2034, na forma do Anexo.
Atualizado em
20/09/2024 06h35
Portaria GM-MME n 802-2024.pdf — 459 KB