Portaria_n_748/GM/MME/2023
Divulga, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2024 a 2033, na forma do Anexo.
Atualizado em
14/09/2023 06h59
Portaria n 748-GM-MME-2023.pdf
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