Portaria_n_743/GM/MME/2023
Revoga o Anexo III da Portaria nº 108/GM/MME, de 14 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de março de 2017, páginas 71 a 88, seção 1, retificada no dia 17 de março de 2017, página 41, Seção 1.
Atualizado em
10/08/2023 07h25
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