Estabelece as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022.
2022
Publicado em
28/12/2021 19h16
Atualizado em
27/11/2024 07h17
Dispensa ANDRÉ LUÍS GONÇALVES DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código FCPE 101.4.
Designa ANDRÉ LUÍS GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Secretária de Energia Elétrica, código FCPE 101.4, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Delega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia para aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas, vedada a subdelegação.
Altera a Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017.
Dispensa CONCEIÇÃO CRISTINA ARAÚJO LIMA do encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.5, a partir de 1º de novembro de 2022.
Exonera, a pedido, CONCEIÇÃO CRISTINA ARAÚJO LIMA do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Universalização do Acesso à Energia do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4, a partir de 1º de novembro de 2022.
Altera a Portaria nº 521/GM/MME, de 2 de junho de 2021.
Revogada pela Portaria nº 726/GM/MME, de 10 de abril de 2023.
Divulga, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2023 a 2032, na forma do Anexo a esta Portaria.
Divulga, para Consulta Pública, minuta de Portaria Normativa contendo as diretrizes e condições para a resolução amigável dos Contratos de Energia de Reserva - CER firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado - PCS, de 2021, realizado em 25 de outubro de 2021.
Divulga, para Consulta Pública, minuta de Portaria Normativa contendo proposta de regulamentação das Diretrizes para o Procedimento Competitivo para a Contratação de Margem de Escoamento para Acesso ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado Procedimento Competitivo por Margem - PCM, de que trata o Decreto nº 10.893, de 14 de dezembro de 2021.
Exonera ANAHIDES SANTOS BUCAR do cargo em comissão de Assistente do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 102.2.
Exonera ANAHIDES SANTOS BUCAR do cargo em comissão de Assistente do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 102.2.
Designa JUAN LUIS DANILO CATALAN ZAMUDIO, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Designa DANIEL REIS MENDES, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios, no âmbito da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, deste Ministério.
Designa ANTÔNIO HENRIQUE GODOY RAMOS, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios, do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, no âmbito da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, deste Ministério.
Designa ROGÉRIO SOUZA TAVARES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código FCPE 104.4.
Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA do Ministério de Minas e Energia para o período de outubro de 2022 a setembro de 2024, cuja íntegra estará disponível no Portal deste Ministério, no endereço eletrônico - https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos.
Tornada sem efeito pela Portaria de Pessoal nº 222/GM/MME, de 17 de novembro de 2022.