Divulga, para Consulta Pública, minuta de Portaria que trata da redução do limite de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores da baixa tensão no mercado livre.
2022
Autoriza a Filial da Adecoagro Vale do Ivinhema S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.903.169/0017-68, com endereço na Rodovia 141, km 10, Fazenda Carmen, Gleba Ubiratã, Bairro Zona Rural, Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339/GM/MME, de 15 de agosto de 2018, e nº 418/GM/MME, de 19 de novembro de 2019.
Nomeia LUCAS VERAS SALGADO, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.4.
Nomeia REBECCA KRISTINA MENDES DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 102.2.
Exonera, a pedido, JAQUELINE MENEGHEL RODRIGUES do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção, do Departamento de Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.4, a partir de 1º de outubro de 2022.
Exonera LIVIO TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Fontes Alternativas, do Departamento de Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4.
Nomeia ESDRAS GODINHO RAMOS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Fontes Alternativas, do Departamento de Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Designa LIVIO TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente da Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético, do Departamento de Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código FCPE 102.2.
Exonera MARCELLO PEREIRA DE ARAÚJO LIMA do cargo em comissão de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais, código DAS 102.3, a partir de 3 de outubro de 2022.
Dispensa MAURÍCIO PINHEIRO FLEURY CURADO do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.5, a partir de 18 de julho de 2022.
Designa ISIS BEZERRA CAVALCANTI, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Delega competência ao Secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia para as finalidades que menciona.
Ficam revogados os atos normativos inferiores a Decreto relacionados no Anexo a esta Portaria, editados no âmbito do Ministério de Minas e Energia, até 1º de agosto de 2022.
Altera o Anexo da Portaria nº 689/GM/MME, de 29 de setembro de 2022.
Designa os membros da Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala - Comape, após a indicação pelos Titulares das respectivas Pastas Ministeriais.
Exonera, a pedido, JÚLIA GABRIELA COSTA LEAL CAMPOS do cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva, código DAS 102.2, a partir de 17 de outubro de 2022.
Estabelece como diretrizes dos procedimentos de disponibilidade de área a serem realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM): I - adoção de critérios objetivos de natureza técnica, econômica e social na seleção e oferta de áreas em disponibilidade; II - transparência e ampla divulgação dos procedimentos de disponibilidade de área; e III - previsibilidade na oferta de áreas em disponibilidade, com, no mínimo, duas ofertas públicas anuais, e publicação do cronograma anual de ofertas até 31 de janeiro de cada ano civil.
Estabelece com o objetivo de aumentar o conhecimento geológico nacional disponível, promover o aproveitamento racional dos recursos minerais e fomentar a concorrência entre os agentes econômicos, como diretrizes para a estruturação e a disponibilização de base de dados de levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos produzidos por titulares de direitos minerários: I - a atuação conjunta entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e a Agência Nacional de Mineração - ANM, nos termos da Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, com vistas a estruturar e disponibilizar acesso a bases de dados; II - a integração de dados resultantes dos trabalhos de prospecção e pesquisa mineral às bases de dados geocientíficos disponíveis; e III - a disponibilização de acesso público à base de dados de levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos.
Exonera HÉRIQUE TIAGO ARAÚJO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.2.
Nomeia TAUAN ALENCAR DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.2.