Portaria_Normativa_n_46-GM-MME-2022
Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Energia de Reserva proveniente de empreendimentos de geração termelétrica a partir de gás natural, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022” - LRCE, de 2022.
Atualizado em
24/06/2022 08h27