Portaria_n_716-GM-MME-2022
Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa contendo a proposta de Sistemática para realização do Procedimento Competitivo para a Contratação de Margem de Escoamento para Acesso ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado Procedimento Competitivo por Margem - PCM, de que trata o Decreto nº 10.893, de 14 de dezembro de 2021.
Atualizado em
22/12/2022 09h52
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