Portaria_n_685-GM-MME-2022
Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa contendo as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022.
Atualizado em
09/09/2022 09h06
Portaria n 685-GM-MME-2022.pdf
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