Portaria_n_679-GM-MME-2022
Divulga, para Consulta Pública, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2023, de que tratam o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o art. 13, inciso I, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Atualizado em
18/08/2022 08h50
Portaria n 679-GM-MME-2022.pdf — 354 KB