Portaria_de_Pessoal_n_235-P/GM/MME/2022
Dispensa por Justa Causa a empregada pública com anistia reconhecida, UBATANIA GONÇALVES XAVIER, Matrícula SIAPE nº 2359508, do emprego de Programador, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, por ter incorrido na infração de abandono do emprego, com fulcro no art. 482, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Atualizado em
09/12/2022 09h19