2021

Portaria Normativa n 3-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 12h04

Portaria_Normativa_n_4-GM-MME-2021 — última modificação 06/05/2022 08h17

Portaria_Normativa_n_5-GM-MME-2021 — última modificação 28/03/2022 09h27

Portaria Normativa n 6-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 12h03

Portaria Normativa n 7-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 12h02

Portaria Normativa n 8-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 12h02

Portaria_Normativa_n_9/GM/MME/2021 — última modificação 18/06/2024 06h58

Revogada pela Portaria Normativa nº 81/GM/MME, de 17 de junho de 2024.

Portaria Normativa n 10-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 12h00

Portaria Normativa n 12-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 12h02

Portaria_Normativa_n_13-GM-MME-2021 — última modificação 28/03/2022 09h28

Portaria Normativa n 14-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 11h59

Portaria_Normativa_n_15-GM-MME-2021 — última modificação 24/03/2022 12h43

Os repasses à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC dos efeitos financeiros, negativos ou positivos, da sobrecontratação involuntária das distribuidoras de energia elétrica abrangidas pelo art. 4º-C da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, serão realizados observando os seguintes critérios.

Portaria Normativa n 16-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 12h00

Portaria Normativa n 17-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 12h00

Portaria_Normativa_n_19/GM/MME/2021 — última modificação 07/06/2023 09h02

Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás natural ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

Portaria Normativa n 20-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 11h57

Portaria_Normativa_n_21-GM-MME-2021 — última modificação 06/05/2022 08h18

Portaria_Normativa_n_22-GM-MME-2021 — última modificação 14/10/2022 12h58

Revogada pela Portaria nº 693/GM/MME, de 10 de outubro de 2022.

Portaria Normativa n 23-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 12h00

Portaria Normativa n 24-GM-MME-2021.pdf — última modificação 09/11/2021 11h59