Portaria_n_559-GM-MME-2021
Estabelece condições complementares à outorga de novo Contrato de Concessão cujo objeto é o conjunto de Usinas Hidrelétricas - UHEs da Companhia Estadual de Geração - CEEE-G, constantes do Anexo, que totalizam 920,416 MW de capacidade instalada, nos termos dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018.
Atualizado em
25/04/2022 10h01
Portaria n 559-GM-MME-2021.pdf
— 491 KB