Portaria_de_Pessoal_n_221-GM-MME-2021
Dispensa por Justa Causa a empregada pública com anistia reconhecida, MARIA DE FÁTIMA FREITAS DE FIGUEIREDO CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1375930, do emprego de Assistente Administrativo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, por ter incorrido na infração de abandono do emprego, com fulcro no art. 482, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Atualizado em
10/12/2021 14h54
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