Decreto_n_9.271-2018
Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
2018
Publicado em
15/03/2021 15h22
Atualizado em
24/08/2023 10h46
Decreto_n_9.357/2018
Revogado pelo Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023.
Decreto_n_9.406-2018
Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Decreto_n_9.407/2018
Revogado pelo Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023.
Decreto_n_9.582/2018
Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 9 de novembro de 2022.
Decreto_n_9.601/2018
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.