Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
(Em revisão) Portaria n° 108, de 14 de março de 2017, que aprova os Regimentos Internos do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva, da Consultoria Jurídica, da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, da Assessoria Especial de Relações Internacionais, da Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais, da Assessoria Especial de Controle Interno, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Energia Elétrica, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, na forma dos Anexos I a XI a esta Portaria.