Competências
Sejam bem-vindos ao Ministério de Minas e Energia, um órgão da administração pública federal direta, cuja responsabilidade abrange diversas áreas de impacto direto em nossa sociedade.
Dentre as nossas competências, destacamos os seguintes assuntos:
- Políticas nacionais de:
- aproveitamento dos recursos energéticos, incluídos recursos hídricos, eólicos, solares, nucleares e de demais fontes
- Integração do sistema elétrico
- geologia, de exploração e de produção de recursos minerais e energéticos
- petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás natural e de energia elétrica
- sustentabilidade e de desenvolvimento econômico, social e ambiental dos recursos elétricos, energéticos e minerais
- mineração e transformação mineral
- Políticas tarifárias para o setor de energia elétrica
- Políticas de integração energética com outros países
- Diretrizes para o planejamento dos setores de minas e de energia
- Universalização do acesso e do uso da energia elétrica, inclusive a energização rural
- Elaboração e aprovação das outorgas relativas aos setores de minas e de energia
- Avaliação ambiental estratégica, quando couber, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e os demais órgãos relacionados
- Participação em negociações internacionais relativas aos setores de minas e de energia
- Fomento ao desenvolvimento e adoção de novas tecnologias relativas aos setores de minas e de energia
- Equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País
Para mais informações acesse o Decreto 11.492 de 17 de abril de 2023 que aprova a Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia.