Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores, Bem Como Comunicados de Eventuais Alterações em Seus Conteúdos
Nesta seção, são divulgados os Plano de Dados Abertos (PDA) vigentes e anteriores, entre outros documentos e comunicados acerca de alterações ou reprogramações em seus conteúdos.
Conforme o Decreto nº 8.777, de 2016, Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.