O Comitê de Governança do Ministério de Minas e Energia (CGOV-MME) é um colegiado de assessoramento ao Ministro de Estado, responsável pela condução da política de governança do Ministério. Suas atribuições incluem:

• avaliação de programas, projetos, temas e atividades considerados prioritários e estratégicos;
• aprovação de programas não vinculados a instrumentos superiores de planejamento, projetos, temas e atividades considerados prioritários e estratégicos;
• formulação, acompanhamento e coordenação de propostas de aperfeiçoamento das ações estratégicas;
• aprovação e monitoramento dos indicadores de desempenho institucionais;
• promoção de ações de modernização administrativa, desburocratização, gestão da qualidade e melhoria contínua dos processos organizacionais; e
• capacitação dos agentes públicos do Ministério em conteúdos de governança pública.

O principal enfoque do CGOV-MME é assegurar a governança pública na gestão e execução das competências finalísticas do Ministério, em consonância com as políticas setoriais, as diretrizes de governo e o interesse coletivo.

Subordinado ao Ministro de Estado, o CGOV-MME é composto pelos seguintes membros:

• Secretário-Executivo, que coordena os trabalhos;
• Chefe de Gabinete do Ministro; e
• Secretários Nacionais de Transição Energética e Planejamento, de Energia Elétrica, de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

O CGOV-MME trabalha com foco em temas estratégicos e questões prioritárias do MME, buscando conformidade com os requisitos de governança pública para oferecer as melhores entregas à sociedade, com sustentabilidade, eficiência, eficácia e efetividade. Além disso, promove a articulação e o alinhamento com as demandas do Comitê Interministerial de Governança.

O CGOV foi instituído pela Portaria MME Nº 779/GM, de 06 de maio de 2024 (Clique aqui)