Projetos de transmissão de energia elétrica classificados como melhorias de pequeno porte, sob responsabilidade das concessionárias de transmissão, como prioritários, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Publicado em
23/02/2023 10h23
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Aprovação do relatório da Análise de Impacto Regulatório, sobre projetos de transmissão de energia elétrica classificados como melhorias de pequeno porte, sob responsabilidade das concessionárias de transmissão, como prioritários, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Área responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético – SPE
Relatório de AIR SEI nº 0674050/2022/MME