2024
RELATÓRIOS DE ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO - 2024
- 48º Reunião Extraordinária de 1 de novembro de 2024
Deliberação sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR, acerca da proposição de Portaria referente ao estabelecimento de diretrizes gerais para o enfrentamento de situações emergenciais de restrição temporária ao fornecimento de energia elétrica ocorridos no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), relacionadas a ações específicas deliberadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
- 47º Reunião Extraordinária de 4 de outubro de 2024
Deliberação sobre a minuta do relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e respectiva da Minuta de Portaria, que estabelece diretrizes para operação em condição diferenciada de usinas termoelétricas para atendimento de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN).
- 46º Reunião Extraordinária de 20 de setembro de 2024
Deliberação sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR, acerca das diretrizes para a importação de energia elétrica a partir da República do Paraguai, tendo como base o Memorando denominado “ENTENDIMIENTO ENTRE EL PARAGUAY Y EL BRASIL SOBRE DIRECTIVAS RELACIONADAS CON LA ENERGÍA DE ITAIPU BINACIONAL”, no que diz respeito a possibilidade imediata do Paraguai vender sua energia ao Mercado Livre Brasileiro, de acordo com as normas de comercialização vigentes no Brasil.
- 45º Reunião Extraordinária de 9 de setembro de 2024
Deliberação sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à proposição de metas do RenovaBio para o decênio 2025-2034.
- 44º Reunião Extraordinária de 30 de agosto de 2024
Deliberação sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR, cerca dos parâmetros utilizados na aplicação das métricas do critério geral de garantia de suprimento para aferição da adequabilidade do atendimento à potência no sistema, estabelecidos na Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 29, de 12 de dezembro de 2019.
- 44º Reunião Extraordinária de 30 de agosto de 2024
Deliberação sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR, acerca dos critérios e as condições complementares ao Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
Deliberação sobre a proposta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que altera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, a qual "estabelece a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União", e dá outras providências.
Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião proposição de Resolução CNPE, que altera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, a qual "estabelece a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União."
Deliberação sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre proposta de Resolução do CNPE que estabelece estabelece diretrizes à promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P de P&G).