Revogação de Resolução do CNPE nº 11/2017.
Publicado em
22/02/2023 16h04
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Análise e deliberação do Pedido de Dispensa de realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR, sobre a revogação de Resolução do CNPE nº 11/2017 que exige do importador de biocombustíveis manter parcela do volume importado em estoque próprio, a cada importação, observadas as mesmas proporções de volumes e períodos estabelecidos para os produtores nacionais.
Área responsável: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SPG