Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para criação do Programa Gás para Empregar.
Publicado em
04/07/2023 16h34
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, da proposta de alteração da Resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, no sentido de revisar o cronograma de evolução do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B comercializado em território nacional, com ampliação gradativa de 12% em abril de 2023 a 15% em abril de 2025.
Área responsável: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SNPGB.
Extrato da Decisão nº 0727858/2023/MME