Resolução do CNPE que estabelece, como de interesse da Política Energética Nacional, a fixação do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% (dez por cento) para o ano de 2023
Publicado em
28/02/2024 12h06
Atualizado em
17/05/2024 16h43
Tema: Deliberação sobre o pedido de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, da Resolução do CNPE que estabelece, como de interesse da Política Energética Nacional, a fixação do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% (dez por cento) para o ano de 2023.
Área responsável: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SPG
Extrato da Decisão nº 0690580/2022/MME