Resolução do CNPE que define metas compulsórias de descarbonização do RenovaBio para redução de emissões de efeito estufa no âmbito do RenovaBio no Ciclo 2023-2032.
Publicado em
16/02/2023 16h38
Atualizado em
04/07/2024 11h04
Tema: Proposta de dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, por ocasião da proposta de Resolução do CNPE (SEI nº 0635826) que definirá metas compulsórias de descarbonização do RenovaBio para redução de emissões de efeito estufa no âmbito do RenovaBio no Ciclo 2023-2032, com fulcro no inciso I, do Art. 17º da Portaria Normativa nº 30/GM/MME, de 22 de outubro de 2021.
Área responsável: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SPG
Nota Técnica nº 45/2022/DBIO/SPG