Portaria que estabelece diretrizes para o Ministério de Minas e Energia e suas entidades vinculadas para a utilização da inspeção acreditada de empreendimentos de mineração
Publicado em
12/03/2024 17h10
Atualizado em
17/05/2024 16h43
Tema: Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, sobre a proposta de Portaria que estabelece diretrizes para o Ministério de Minas e Energia e suas entidades vinculadas para a utilização da inspeção acreditada de empreendimentos de mineração.
Área responsável: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SNGM.
Extrato da Decisão nº 0810647/2023/MME