Portaria que define o limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores de que trata o § 3º do Art. 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995
Publicado em
17/02/2023 10h57
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Proposta de dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, por ocasião da proposta de Portaria que define o limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores de que trata o § 3º do Art. 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Área responsável: Assessoria Especial de Assuntos Econômicos – ASSEC