Portaria Interministerial para criação da Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP)
Publicado em
11/03/2024 09h13
Atualizado em
17/05/2024 16h43
Tema: Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, sobre a criação da Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP) -"Poste Legal" por meio da publicação de portaria interministerial, pelo Ministério de Minas e Energia e Ministério das Comunicações.
Área responsável: Gabinete do Ministro - GM.
Extrato da Decisão nº 0766659/2023/MME
Nota Técnica nº 6/2023/CGDE/DPSE/SNEE
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/MME Nº 10.563, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023