Edição de Portaria Interministerial para estabelecer os procedimentos, critérios e prazos que balizarão as manifestações conjuntas do MME e MMA para o planejamento de outorga de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, nos termos do art.6º, da Resolução do CNPE nº 17, de 8 de junho de 2017.
Publicado em
30/03/2022 12h11
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Proposta de dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, por ocasião da publicação da Portaria Interministerial para estabelecer os procedimentos, critérios e prazos que balizarão as manifestações conjuntas do MME e MMA para o planejamento de outorga de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, nos termos do art.6º, da Resolução do CNPE nº 17, de 8 de junho de 2017.
Área responsável: Assessoria Especial de Meio Ambiente - AESA
Nota Técnica nº 1/2022/AESA/SE
Extrato da Decisão SEI n° 0602084/2022/MME
PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MMA Nº 01, DE 22 MARÇO DE 2022