Revisão da Portaria MME nº 419 de 20 de novembro de 2019
Publicado em
30/03/2022 12h11
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Proposta de dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, feita pela SPG sobre a revisão da Portaria MME n.º 419, de 20/11/2019.
Área responsável: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – SPG
Nota Técnica nº 7/2022/DBIO/SPG