2024
DISPENSAS DE ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO - 2024
- 47º Reunião Extraordinária de 4 de outubro de 2024
Deliberação sobre o pedido de Dispensa de AIR, acerca da Minuta de Portaria que estabelece requisitos e procedimentos para enquadramento de projetos de investimentos considerados como prioritários de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica, para os fins do que dispõem o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e o art. 2º da Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
- 43º Reunião Extraordinária de 12 de agosto de 2024 (AGUARDANDO DELIBERAÇÃO)
Deliberação acerca do Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR, que tratou da Proposta de Portaria, que estabelece os critérios e as condições complementares ao Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
- 43º Reunião Extraordinária de 12 de agosto de 2024 (AGUARDANDO DELIBERAÇÃO)
Proposta de Portaria contendo diretrizes gerais e governança para elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE.
- 42º Reunião Extraordinária de 24 de julho de 2024 (AGUARDANDO DELIBERAÇÃO)
Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Portaria que define a governança para a atualização anual das estatísticas do Balanço Energético Nacional – BEN.
Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE que institui a Política Nacional de Transição Energética – PNTE.
- 41º Reunião Extraordinária de 11 de julho de 2024 (AGUARDANDO DELIBERAÇÃO)
Deliberação sobre o pedido de dispensa de AIR, por ocasião da proposta de Portaria que versa sobre aprovação de projetos prioritários de infraestrutura no âmbito do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
Minuta de Portaria que dispõe sobre o aporte de garantia de fiel cumprimento previsto no art. 26, § 1º-L, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024.
Proposta de Portaria do Conselho Nacional de Política Mineral - Procedimento para indicação de representantes convidados nos termos do art. 6º, § 4º do Decreto nº 11.108/2022.
Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que institui Grupo de Trabalho.
- 33º Reunião Extraordinária de 24 de janeiro de 2024 (AGUARDANDO DELIBERAÇÃO)
Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Portaria sobre redução de inflexibilidade termelétrica.