2023
DISPENSAS DE ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO - 2023
Deliberação sobre proposta de Resolução CNPE que institui Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B comercializado em todo território nacional, suspendendo a importação de biodiesel.
Deliberação sobre a proposta de Portaria que estabelece diretrizes para o Ministério de Minas e Energia e suas entidades vinculadas para a utilização da inspeção acreditada de empreendimentos de mineração.
- 27º Reunião Extraordinária de 27 de setembro de 2023 (Sobrestado)
Deliberação sobre proposta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece diretrizes para promover a desconcentração do mercado de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo.
Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Portaria Interministerial de retificação da Portaria Interministerial nº 03/MME/MDIC/MCTIC, de 14 de maio de 2018, que aprova o Programa de Metas para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante.
- 25º Reunião Extraordinária de 28 de julho de 2023
Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de revogação do art. 38, caput, da Portaria Normativa nº 52/GM/MME, de 19 de outubro de 2022.
Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Resolução do CNPE para criar Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade técnica do uso da gasolina C com adição de 30% de etanol anidro combustível (E30).
Deliberação sobre o pedido de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis; estabelece, como de interesse da Política Energética Nacional, a realização de estudos para regulamentação do art. 3º da Lei nº 13.679, de 14 de junho de 2018; e dá outras providências.
Deliberação sobre o pedido de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de edição Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para dispor sobre mecanismos para atendimento às metas de fomento e aquisições provenientes do Selo Biocombustível Social para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido, conforme estabelecido pelo Art. 2º-A da Resolução CNPE nº 16/2018, incluído pela Resolução CNPE nº 3/2023.
Deliberação sobre o pedido de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Portaria Interministerial para criação da Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP), estabelecimento de objetivos, princípios e forma de implementação da política pública.
Deliberação sobre o pedido de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de alteração da Portaria Normativa nº 19/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, com o objetivo de propor a referência expressa a projetos de unidades de liquefação de gás natural e de regaseificação de gás natural liquefeito para fins de inclusão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Deliberação sobre o pedido de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, da proposta de alteração da Resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, no sentido de revisar o cronograma de evolução do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B comercializado em território nacional, com ampliação gradativa de 12% em abril de 2023 a 15% em abril de 2025.
Deliberação sobre o pedido de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria o Programa Gás para Empregar para promoção do melhor aproveitamento do gás natural e institui grupo de trabalho para subsidiar proposição de medidas e diretrizes.
Deliberação sobre o pedido de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, por ocasião da proposta de Portaria para enfrentamento de situações de crise no âmbito do Ministério de Minas e Energia