2022
DISPENSAS DE ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO - 2022
Revogação de Resolução do CNPE nº 11/2017.
Alteração de Portaria nº 318/GM/MME
Resolução do CNPE que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional, a fixação do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% (dez por cento) para o ano de 2023.
Portarias com propostas de regramentos e diretrizes complementares para cessão de uso de áreas offshore, com vistas à geração de energia elétrica e com propostas de diretrizes para criação de Portal Único de Gestão das Áreas Offshore.
Portaria que define o limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores de que trata o § 3º do Art. 15 da Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995.
Diretrizes dos procedimentos de disponibilidade de área a serem realizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Diretrizes para a estruturação e a disponibilização de base de dados de levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos produzidos por titulares de direitos minerários.
Resolução do CNPE que definirá metas compulsórias de descarbonização do RenovaBio para redução de emissão de efeito estufa no âmbito do RenovaBio no Ciclo 2023-2032.
Pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório - AIR, por ocasião da proposta de edição da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que institui o Programa Nacional do Hidrogênio e cria o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio.
Atualização da Portaria MME nº 405, de 20 de outubro de 2009.
Alteração da Portaria Normativa nº15/GM/MME, de 2 de julho de 2021.
Análise e deliberação do pedido de dispensa de realização de AIR, por ocasião da edição de Resolução do CNPE que estabelece a participação, em igualdade de condições de qualquer tecnologia de produção de biocombustíveis na parcela obrigatória de biodiesel no óleo diesel B.
Edição de Portaria Interministerial para estabelecer os procedimentos, critérios e prazos que batizarão as manifestações conjuntas do MME e MAPA para o planejamento de outorga de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, nos termos do art. 6º da Resolução do CNPE nº17 de 8 de junho de 2017.
Edição de Portaria Interministerial MME/MAPA nº4 de novembro de 2021.
Revisão da Portaria MME nº419 de 20 de novembro de 2019.