Atualização da Portaria MME nº 405, de 20 de outubro de 2009
Publicado em
16/02/2023 10h52
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Edição da Portaria SEI nº 0520613, que visa estabelecer novos procedimentos e delegar para a Agência Nacional de Mineração as atividades pertinentes ao enquadramento dos projetos de mineroduto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Área responsável: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM
Nota Técnica nº 15/2022/DTTM/SGM