Edição de Portaria Interministerial MME/MAPA nº 4, de 9 de novembro de 2021.
Publicado em
30/03/2022 12h11
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Proposta de dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, sobre normativos emitidos pelo MME no período de 14/10/2021 (data obrigatória para o cumprimento do Decreto nº 10.411/2019) até 07/01/2022.
Área responsável: Comitê Permanente de Avaliação de Impacto Regulatório – CPAIR
Extrato da Decisão SEI n° 0593035/2022/MME
PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MAPA Nº 4, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021