Alteração da Resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018
Publicado em
03/07/2023 17h50
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, da proposta de alteração da Resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, no sentido de revisar o cronograma de evolução do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B comercializado em território nacional, com ampliação gradativa de 12% em abril de 2023 a 15% em abril de 2025.
Área responsável: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SNPGB.
Extrato da Decisão nº 0727851/2023/MME
Nota Técnica nº 9/2023/DBIO/SPG
Nota Técnica nº 11/2023/DBIO/SPG