Alteração da Portaria nº 318/GM/MME.
Publicado em
22/02/2023 15h46
Atualizado em
17/05/2024 16h42
Tema: Proposta de dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, sobre a alteração de Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, para excluir o enquadramento no REIDI de projetos de reforço ou de melhoria nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica com curto prazo de execução.
Área responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE
Extrato da Decisão nº 0693184/2022/MME