Governança

O Ministério de Minas e Energia publicou a nova Política de Governança, por meio da Portaria nº 779/GM/MME. Trata-se de uma iniciativa que reforça o compromisso com a transparência, a integridade e a eficiência na gestão pública. Um marco relevante em prol de uma administração pública moderna, participativa, transparente e orientada para resultados, incluindo a maior responsabilidade na gestão de recursos públicos.  

A nova Política é um compromisso com a excelência na gestão pública e com o bem-estar da sociedade. Para isso, estabelece diretrizes, visando à otimização dos recursos, à promoção da transparência das ações e à melhoria contínua dos resultados alcançados nas áreas finalísticas, administrativas, orçamentárias e estratégicas do MME.  

A iniciativa segue um conjunto de princípios como a participação social; a inovação governamental; a transparência; a integridade; a melhoria regulatória; a supervisão ministerial orientada a resultados para a sociedade e a harmonia com políticas públicas setoriais; e a prestação de contas e responsabilidade. 

Atualmente, existe um extenso marco legal que disciplina a Governança Pública, assim como recomendações oriundas de manuais, guias e resoluções do Comitê Interministerial de Governança. Dessa forma, a nova política vem no sentido de consolidar as diretrizes e orientações existentes, reduzindo, assim, a fragmentação normativa sobre a matéria.