Votação sobre uso das APPs será no fim do mês

Aldem Bourscheit

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) iniciou esta semana a votação da resolução que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas a decisão sobre o texto será na sua próxima reunião, dias 28 e 29. Antes, no dia 17, representantes do governo federal, estados, municípios, do setor empresarial e da sociedade civil se reunirão para acelerar o debate sobre as emendas propostas ao texto-base da resolução. A 79ª Reunião Ordinária do Conama se encerrou hoje, no Conselho Nacional de Educação, em Brasília (DF).

O Conama debate há cerca de três anos a resolução que regulamentará o Código Florestal Brasileiro, definindo situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros (foto), áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.

Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, houve avanços nos debates desta semana, com o enquadramento de atividades como de utilidade pública ou de interesse social. "Isso terá reflexo em outros pontos que serão votados no fim do mês", disse. Alguns tipos de mineração foram consideradas de utilidade pública ou interesse social. Extração de areia, saibro, cascalho e argila, por exemplo, não poderão ocorrer em nascentes com a aprovação do texto atual da resolução. Para a mineração em APPs, ainda serão definidos critérios, até o fim do mês.

Das 102 emendas ao texto-base da resolução, pelo menos 12 foram retiradas por conselheiros ou perderam sua validade com a aprovação de alguns pontos da resolução. "O texto-base da resolução é longo e o número de emendas significatico", disse Nilo Diniz, coordenador do Conama.

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