Um ano após ratificação do Protocolo de Nagoia, Governo Federal destaca iniciativas em defesa da biodiversidade brasileira

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na última semana, a secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Beatriz Milliet, destacou a ratificação pelo Brasil, na ONU, do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. A entrega da carta em março de 2021, há 1 ano, encerrou um processo de debates que se estendia há 10 anos nos Poderes Executivo e Legislativo.

A secretária ressaltou a importância do documento, que garante ao País o reconhecimento e pagamento pelo uso da biodiversidade brasileira em qualquer lugar do mundo. "É um benefício muito grande porque ele traz segurança jurídica para o Brasil. O País virou signatário, assim como outros 130, e isso garante que os países que acessam o nosso patrimônio genético se comprometem a seguir a legislação brasileira no quesito de biodiversidade, ou seja, devem atender a repartição de benefícios e o conhecimento tradicional associado", ressaltou Beatriz Milliet.

A secretária explicou que atualmente o Brasil possui uma legislação robusta e pioneira sobre o uso do patrimônio genético, que permite a repartição dos lucros no uso da biodiversidade brasileira, voltando esse lucro em benefício da pessoa, do desenvolvimento social, da conservação e da pesquisa. "Isso significa que os benefícios oriundos de um medicamento desenvolvido em outro país a partir da nossa biodiverisidade, sejam repartidos com o Brasil", disse. Segundo Milliet, a mesma regra resguarda também a riqueza que o País possui em conhecimento tradicional associado de indígenas, ribeirinhos e comunidades locais.

A secretária afirmou ainda que o Protocolo de Nagoia é um importante instrumento para o combate à biopirataria. "É importantíssimo, porque os países que mais sofrem com biopirataria são aqueles que têm biodiversidade riquíssima como a nossa. Se os países se comprometem a seguir a legislação de origem é um passo fundamental para que a gente consiga coibir esse crime e proteger a nossa biodiversidade", concluiu.

Preservação e conservação da biodiversidade

Ainda na entrevista, a secretária de Biodiversidade do MMA ressaltou as políticas da pasta para preservar e conservar as mais de 116 mil espécies de fauna e mais de 46 mil espécies de flora que existem no Brasil. De acordo com Milliet, o país reúne 20% de toda biodiversidade do mundo.

Beatriz Milliet citou uma série de ações integradas no Ministério do Meio Ambiente que apoiam a conservação de espécies, como a política de Pagamentos por Serviços Ambientais. "Porque quando a gente reconhece o serviço ambiental, a pessoa que está ali cuidando do meio ambiente é essencial. Além disso, toda a parte de combate a crimes ambientais junto ao Ministério da Justiça também é importantíssimo. Então, existe todo um conjunto de atitudes que estão sendo tomadas para preservar e manter nossa biodiversidade muito rica e nos mantermos campeões nesse quesito", explicou a secretária.

Os planos de ação nacional para conservação também são instrumentos importantes para acompanhar de perto a situação e as políticas de recuperação de espécies ameaçadas, além do aparecimento de espécies invasoras que colocam em risco a biodiversidade brasileira. "É um grande plano guarda-chuva com pequenos planos voltados para peixes e vários tipos de animais", explicou Beatriz Milliet. A secretária falou ainda da publicação de uma portaria em dezembro de 2021 que estimula o plantio de espécies da vegetação nativa que estão em risco. "Eu sempre falo que o meu sonho é um dia conseguirmos chegar em uma lista zero de fauna e flora em risco de ameaça. É muito importante incentivar que plantem nossas espécies e cuidem dos animais nativos, para que possamos ter cada vez mais abundância em nossa biodiversidade", finalizou.

ASCOM MMA