STF mantém audiência sobre integração do São Francisco em Belo Horizonte

A sociedade mineira poderá manifestar-se oficialmente sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco a bacias do Nordeste Setentrional. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, cassou liminar que proibia a realização de audiência pública em Belo Horizonte, hoje às 18h30, no centro de convenções Minascentro.

A audiência de hoje havia sido suspensa por decisão do juiz da 12.ª Vara Federal Jacques de Queiroz Ferreira que acolheu pedido do governo de Minas Gerais e do Ministério Público Federal no Estado. Eles reclamavam da falta de estudos específicos sobre os impactos da transposição para os mineiros.

A Advocacia Geral da União recorreu da decisão e alegou que  o juiz federal usurpou a competência do STF por tratar de conflitos de interesse entre União ea Minas Gerais. Neste caso, a competência é exclusiva do STF. A matéria em questão configura-se em política governamental, que transcende aos interesses locais do Estado de Minas Gerais, avalizou o ministro Jobim.

Para presidente do STF, o meio ambiente, bem que se pretende preservar na ação civil pública (do governo mineiro), não parece sofrer ameaça, diante da simples realização da audiência pública marcada exatamente para discussão do Relatório do Impacto Ambiental Rima relativo ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

O Ibama também esclarece que pode cobrar estudos complementares do empreendedor depois de ouvida a sociedade. A decisão do STF restaura o princípio da participação popular no processo de licenciamento, afirma o diretor substituto de Licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Junior.

O gerente do Ibama em Minas Gerais, Roberto Messias, defende a realização das audiências públicas como um passo importante no processo de licenciamento. É a oportunidade de o empreendedor e todos os atores sociais dizerem tudo o que pensam de cada projeto. Ao conhecer as posições das partes, o Ibama poderá pedir informações e correções necessárias para aprovar ou não o projeto, afirma.

A cassação da liminar pelo STF permite o Ibama manter o cronograma de audiências: esta é a quinta marcada pelo órgão responsável pelo licenciamento para colher contribuições e críticas da população dos Estados afetados pelo projeto. As próximas estão previstas para Salvador (27/01), Aracaju (31/01) e Maceió (02/02).