SPRN é ampliado para as prefeituras

A Secretaria de coordenação da Amazônia prorrogou por mais três anos o Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN), do Programa Piloto de Proteção das Florestas (PPG7). A prorrogação, além de permitir a consolidação das ações implementadas, viabilizará a ampliação do programa às prefeituras. Criado em 1993 para testar modelos de gestão ambiental na Amazônia e assessorar na implantação de ZEEs (Zoneamento Ecológico-Econômico), na fiscalização e na concessão de licenciamentos, o SPRN trabalhou basicamente em nível estadual. Agora, com a parceria do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o trabalho será descentralizado e viabilizado com repasses de recursos para as prefeituras.

Nessa segunda fase, o SPRN também estenderá a todos os estados da Amazônia, como política pública do ministério, o sistema de licenciamento ambiental que implantou como teste no Mato Grosso. O sistema determina, por exemplo, a fiscalização de desmatamentos por propriedades rurais e não por municípios.

O PPG7 é uma parceria entre o governo brasileiro e comunidade internacional, envolvendo órgãos governamentais, ONGs, e entidades da sociedade civil e setor privado, com o objetivo de buscar soluções de uso sustentável das florestas. A prorrogação do Subprograma de Política de Recursos Naturais foi negociada e aprovada pelos parceiros e agentes econômicos ( Banco Mundial, KfW , GTZ, e CEC), que participam com a supervisão, doação e cooperação dos projetos.