Senado aprova empréstimo do Banco Mundial para reforçar setor ambiental

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje um empréstimo de US$ 505 milhões do Banco Mundial para o país. Trata-se da primeira parcela de um programa com valor de até US$ 1,2 bilhão, e reconhece avanços significativos na política de sustentabilidade ambiental brasileira. O anúncio do programa foi feito em agosto pelos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, da Fazenda, Antônio Palocci, e pelo diretor para o Brasil e vice-presidente do Banco Mundial, Vinod Thomas. Os recursos deverão ser internalizados até dezembro.

De forma geral, o empréstimo apóia a inserção transversal dos temas meio ambiente e desenvolvimento sustentável nas instâncias decisórias do país, uma diretriz já em implementação por parte do governo. Este primeiro empréstimo reconhece iniciativas governamentais para integrar questões ambientais e sociais ao desenvolvimento nacional, inclusive implementando mudanças institucionais para uma gestão mais efetiva e para a melhoria das condições econômicas em médio e longo prazos. Alguns dos avanços obtidos na área ambiental, com participação de vários ministérios, são:

 - Plano BR-163 Sustentável;
 - Plano Amazônia Sustentável;
 - Novo Concurso Público do MMA/Ibama;
 - Instalação de Comissões Tripartites em 15 estados;
 - Qualificação do processo de licenciamento ambiental;
 - Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia;
 - Desenvolvimento de novas metodologias para o planejamento urbano;
 - Instalação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas;
 - Aprimoramento de instrumentos financeiros para promover avanços ambientais;
 - Novo plano de Reforma Agrária, incluindo critérios ambientais nos assentamentos;
 - Ratificação das convenções de Estocolmo e de Roterdã e do Protocolo de Cartagena;
 - Decreto definindo as Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade e Mapa dos Biomas.

O programa prevê novos empréstimos, nos próximos quatro anos, de até US$ 700 milhões, que atestarão a continuidade dos avanços nas políticas públicas para sustentabilidade ambiental: ampliando o nível de implementação e o controle social do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama);  melhorando a coordenação e a definição das responsabilidades entre os três níveis governamentais;  aperfeiçoando o licenciamento ambiental; promovendo o desenvolvimento sustentável na Amazônia e a proteção de outros ecossistemas; e qualificando a gestão das águas com maior descentralização e autonomia financeira e melhor administração local. O empréstimo não requer despesas adicionais por parte do governo e será direcionado ao Tesouro Nacional, para necessidades de equilíbrio fiscal do país.

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