Seminário reúne propostas para manejo populacional ético de cães e gatos

A criação de uma política nacional para o bem-estar de cães e gatos reuniu quase 5 mil pessoas on-line em seminário realizado pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Propostas para o manejo populacional de animais domésticos foram apresentadas em reunião na sede do ICMBio, em Brasília. 

O evento do Departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais (DPDA) da SBio, transmitido pelo canal de YouTube do MMA e por Zoom, coincidiu com o Dia do Protetor dos Animais, em 10 de agosto, e a apresentação de relatório construído conjuntamente por 286 pessoas e instituições de todos os estados do país. 

“É imprescindível estabelecer diretrizes claras para a execução de uma política nacional de controle populacional de cães e gatos, segurança e bem-estar dos animais, ações para o combate aos maus-tratos e abandono, programas educativos sobre direitos animais e guarda responsável, além da identificação e registro de animais”, disse Vanessa Negrini, diretora do DPDA, que organizou o evento.

O descontrole populacional de animais domésticos traz consequências para o bem-estar dos próprios bichos, para o meio ambiente e para a saúde única, com a proliferação de zoonoses.

A proposta de uma política nacional de castração de cães e gatos foi destaque no Plano Plurianual (PPA) Participativo, ficando em 9º lugar entre mais de 8 mil propostas apresentadas pela população. O manejo populacional ético e efetivo, contudo, envolve também o estabelecimento de critérios científicos e a realização de diagnósticos, além de novos marcos legais, combate aos maus-tratos e políticas educacionais, entre outras iniciativas.

“O trabalho conjunto vai permitir que o governo aja de forma objetiva, concreta e consistente, com base em evidências científicas”, disse o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

A secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou a importância da abordagem ética no cuidado com os animais, afirmando que será uma "virada de chave na nossa relação com a natureza". O seminário, disse ela, é um primeiro passo para a construção de novas políticas públicas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 havia 54 milhões de cachorros e 24 milhões de gatos no país. Em abril, uma pesquisa do MMA com 440 municípios constatou que em 67% deles não há iniciativas de censo animal.

A maioria das cidades entrevistadas não tem legislação (62%) ou dotação específica (60%) para controle populacional ou bem-estar de cães e gatos. Em 65% delas não há plano ou programa para o enfrentamento ao maus-tratos e abandono. Em 76% dos municípios analisados não existe estrutura para acolhimento de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.

O relatório entregue ao MMA é avaliado pelo DPDA e servirá de guia para o desenvolvimento de um programa eficaz de manejo populacional ético de cães e gatos. Entre os eixos prioritários sugeridos, destacam-se a formação contínua de gestores, arcabouço legal, censo animal, estudo de áreas que demandam ação emergencial, educação para guarda responsável, combate aos maus-tratos e abandono. Outros pontos são um sistema de identificação e registro animal, tratamento prioritários para tutores de baixa renda e comunidades próximas de áreas de preservação, além da resposta a animais em situação de desastres em massa.

Demanda é pauta do STF

 No último dia 18, a diretora Vanessa Negrini apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes as bases do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que o MMA prepara. Em 25 de julho, o magistrado deu um prazo de 120 dias para que os governos estaduais e municipais apresentem um plano de ação e resposta para a população em situação de rua, incluindo seus animais.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou a disponibilização de apoio das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais, em contato com eventuais clínicas veterinárias privadas, para garantir o abrigo aos animais de pessoas em situação de rua. A decisão foi tomada na ADPF976MC/DF.

Assista a íntegra do seminário aqui.