Seminário debate regime internacional de repartição de benefícios

A ministra Marina Silva participa, nesta terça-feira (9), a partir das 9h, no Hotel Carlton, de um seminário para discutir o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios. A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), aprovada na Rio-92, prevê a compensação financeira pela utilização de espécies nativas e seus produtos e pelo uso do conhecimento tradicional. O objetivo do encontro é subsidar a posição brasileira nas negociações internacionais que começam em fevereiro de 2005, durante a reunião do Grupo de Trabalho sobre Acesso e Repartição de Benefícios, na Tailândia.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica já foi assinada por 175 países, dos quais 168 a ratificaram, incluindo o Brasil. De acordo com Eduardo Vélez, diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, a implantação de legislações nacionais apenas por parte dos países de origem dos recursos genéticos têm se mostrado insuficiente para regular as relações entre países de origem e países usuários da biodiversidade. Segundo Vélez, "é necessário um instrumento internacional que complemente as leis nacionais e dê efetividade aos princípios consagrados na CDB, em especial, a soberania nacional e a repartição de benefícios". A necessidade de negociar um Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios foi reconhecida na última Conferência das Partes da CDB (COP 7), realizada em fevereiro de 2004 na Malásia. 

O encontro, que termina na quinta-feira, pretende aprofundar a discussão, reunindo, além de representantes do governo e dos setores empresarial e acadêmico, ONGs ambientalistas e lideranças de comunidades tradicionais e indígenas, detentoras de conhecimento. Durante o seminário serão debatidos aspectos relacionados ao conceito de biopirataria, a interface entre sistemas de acesso e de propriedade intelectual e a proteção dos direitos das comunidades locais e povos indígenas sobre seus conhecimentos tradicionais associados, entre outros temas. 

No Brasil, o tema Acesso e Repartição de Benefícios, é regulado atualmente pela Medida Provisória 2.186-16. Em breve, o Governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei de Acesso ao Patrimônio Genético. O texto, em ajustes na Casa Civil, regulamenta o acesso aos recursos genéticos, prevendo a repartição de benefícios e caracteriza o crime de biopirataria. O novo projeto atualiza o apresentado pela senadora Marina Silva, em 1995, a medida provisória 2.186/01 que está em vigor, e incorpora sugestões das demais propostas que tramitam no Congresso.

O seminário é promovido pelos Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, Fundação Palmares, Instituto Socioambiental/Abong e Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CBEDS), com apoio de diversas outras instituições.