Sai licenciamento para pavimentação da BR 163

Gisele Teixeira

A concessão de licença prévia para pavimentação da BR-163, concedida pelo Ibama ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), reflete o compromisso do governo federal em criar um novo modelo para implementação de obras de infra-estrutura no País. O processo faz parte do Plano BR-163 Sustentável, que envolveu diversos ministérios e a realização de audiências públicas para que, pela primeira vez na história, uma rodovia fosse implementada evitando a repetição de um processo conhecido na região em que a abertura de estradas tem impacto direto no aumento dos índices de desmatamento.

A licença prévia atesta a viabilidade ambiental a trechos que totalizam 873 quilômetros de extensão: da divisa MT/PA até Rurópolis/PA, perfazendo 784 quilômetros e da divisa MT/PA até Guaratã/MT, com aproximadamente 56 quilômetros. Também está incluso no documento um trecho da rodovia BR 230/PA, entre o entroncamento da BR 163/PA e o município de Miritituba/PA. A obra está orçada em R$ 1,1 bilhão.

Os trabalhos dependerão, no entanto, do cumprimento de 16 condicionantes, entre eles o detalhamento de projetos ambientais e estudos relacionados às etnias das comunidades indígenas da região. "O Ministério do Meio Ambiente acredita que o cumprimento de variáveis como essas irão criar uma referência para obras públicas no Brasil", afirma o diretor do Programa de Articulação Política da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cassio Alves Pereira.

Ele ressalta que o Plano BR-163 Sustentável visa o fortalecimento de políticas de gestão, associada à criação e implementação de áreas protegidas, a viabilização de oportunidades econômicas em bases sutentáveis e a consolidação de políticas de monitoramento e controle ambiental para coibir a degradação dos recursos naturais.

A pavimentação possibilitará a integração dessa região ao resto do país, trazendo desenvolvimento regional, dando atendimento às populações marginais, possibilitando o escoamento da produção agrícola da região e gerando emprego. Pereira acrescenta que, com o documento, o Ministério dos Transportes fica autorizado a licitar a obra. Uma das possibilidades é que a pavimentação venha a ser concretizada via Parceria-Público-Privada (PPP). A licença prévia tem validade de quatro anos e está vinculada ao fiel cumprimento das condicionantes nela descritas. Entre elas, o monitoramento do surgimento e o avanço de estradas secundárias, além da complementação de levantamento de fauna e flora.

Em 120 dias, o Dnit deve apresentar uma estimativa atualizada dos custos de todo o empreendimento, contemplado os programas ambientais e as medidas previstas no Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR, que sejam de sua competência.

A BR-163 tem 1.765 km, cerca de 800 km asfaltados, e atravessa uma das áreas mais importantes da Amazônia em potencial econômico, diversidade social, biológica e riquezas naturais. Na região são encontrados os biomas do Cerrado e da Floresta Amazônica e três bacias hidrográficas (Teles Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas). A área tem riquezas naturais abundantes, das quais dependem populações tradicionais, urbanas, agricultores familiares e mais de 30 povos indígenas. Abriga, também, em especial no Centro-Norte do Mato Grosso, um dos pólos agrícolas mais produtivos do país, com destaque para a produção de soja.