Revisão de regras para licenciar assentamentos da reforma agrária

Na última sessão plenária, da reunião extraordinária do Conama, os conselheiros aprovaram a revisão da resolução 289/01, que regulamenta o licenciamento ambiental de assentamentos da Reforma Agrária. O conselho, que volta a se reunir em março, em Curitiba, durante a COP-8, decidiu criar um grupo de trabalho para tratar do assunto. Atualmente, muitos assentamentos não possuem o licenciamento e os conselheiros pretendem criar formas de regularizá-los diante da legislação ambiental.