Reunião informa sobre nova lei de acesso e repartição de benefícios

LUCIENE DE ASSIS

Representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais participam de reunião no Ministério do Meio Ambiente (MMA), na manhã desta terça-feira (15/07), para receber informações sobre o conteúdo do novo projeto de lei que trata da biodiversidade brasileira além de estimular a bioindústria e as atividades de pesquisa na área. A proposta, já encaminhada à apreciação do Congresso Nacional em regime de urgência, objetiva, também, a valorização do conhecimento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

O projeto regulamenta proposição da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade (ABS, na sigla em inglês). Na agenda das discussões, organizada pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, estão os tópicos “Uma agenda positiva de acesso com vistas à repartição de benefícios”, “Um novo marco legal de ABS para um país megadiverso como o Brasil”, “Previsões e inovações na proposta de lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados”, “A tramitação do novo marco legal de ABS no Congresso Nacional” e “Marco legal e normas infralegais no regime de acesso e repartição de benefícios”.